Garcia Pereira apresenta queixa ao procurador-geral e defende extinção do Chega: “O Ministério Público não pode continuar inerte”
O advogado, professor universitário e comentador António Garcia Pereira apresentou esta quarta-feira uma queixa formal ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, exigindo que o Ministério Público (MP) acione os mecanismos legais que podem conduzir à extinção do partido Chega, liderado por André Ventura.
A participação, a que o Expresso teve acesso, foi dirigida diretamente ao topo da hierarquia do Ministério Público e sustenta que o Chega incorre numa violação grave, reiterada e continuada da Constituição da República Portuguesa, bem como da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.
Segundo Garcia Pereira, a legislação em vigor é clara ao prever a extinção de partidos políticos que promovam ideologias racistas, xenófobas ou discriminatórias, algo que, na sua perspetiva, se verifica de forma inequívoca no discurso e na atuação política do Chega desde a sua fundação, em 2019.
Na queixa apresentada, o advogado manifesta estranheza e preocupação pela ausência de iniciativa do Ministério Público, considerando que existem já provas públicas, abundantes e reiteradas do que classifica como o “perfil racista” do partido.
“É incompreensível que, perante declarações públicas, posições políticas e intervenções reiteradas que atentam contra princípios constitucionais fundamentais, o Ministério Público não tenha ainda desencadeado qualquer procedimento”, sustenta Garcia Pereira no documento enviado a Amadeu Guerra.
O advogado recorda que cabe ao Ministério Público requerer ao Tribunal Constitucional a ilegalização e consequente extinção de partidos políticos que violem os princípios estruturantes do Estado de direito democrático, nomeadamente a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a rejeição de discriminação com base na origem étnica, nacionalidade, religião ou cor da pele.
Na sua argumentação, Garcia Pereira defende que não se trata de uma questão de opinião política ou liberdade de expressão, mas sim do cumprimento estrito da Constituição, sublinhando que a democracia tem o direito — e o dever — de se defender de forças que, no seu entender, a procuram subverter a partir de dentro.
“O Estado não pode ser neutro face a partidos que colocam em causa os próprios fundamentos do regime democrático”, argumenta, acrescentando que a inação institucional pode criar um precedente perigoso.
A iniciativa do advogado surge num contexto de crescente debate público sobre os limites do discurso político, a ascensão da extrema-direita em Portugal e o papel das instituições na salvaguarda do quadro constitucional.
Até ao momento, o Ministério Público não reagiu publicamente à queixa apresentada. O Chega, por sua vez, tem rejeitado reiteradamente acusações de racismo, classificando-as como tentativas de silenciamento político.
O processo agora entregue ao procurador-geral poderá obrigar o MP a pronunciar-se formalmente sobre a matéria e, eventualmente, a decidir se deve — ou não — submeter o caso ao Tribunal Constitucional, abrindo um capítulo sem precedentes na história política recente portuguesa.
