Garcia Pereira é advogado e um histórico combatente do fascismo. Há décadas que surge na frente de combate aos despedimentos, à precariedade, aos salários baixos, ao abuso patronal e à erosão dos direitos para quem trabalha. Ouçam-no nesta primeira parte do podcast “A Beleza das Pequenas Coisas” de Bernardo Mendonça

António Garcia Pereira foi distinguido há dois anos com o Prémio Nelson Mandela 2024, atribuído pela ProPública, pelo trabalho em prol dos mais vulneráveis. Recentemente, apresentou uma queixa crime ao Ministério Público a pedir a extinção do Chega por violação da Constituição, nomeadamente por alegar ser um partido neofascista. Voz crítica da proposta do Governo para a reforma laboral, Garcia Pereira alerta: “As medidas baseiam-se no trabalho precário, salários baixos e facilitação dos despedimentos. O país perderá com isto”.

Garcia Pereira é advogado e um histórico combatente do fascismo. Doutorado em direito do trabalho, foi professor universitário e a sua biografia cruza academia e combate cívico.

Perante o estado das coisas, e das lutas entre Governo, patrões e sindicatos de trabalhadores, são várias as perguntas que se impõem neste podcast:

Quando hoje se fala de “flexibilização”, de “modernização” e de “competitividade”, estamos a falar realmente de progresso ou de regressão a tempos de má memória?

Como acompanhar a evolução dos tempos sem enfraquecer a força laboral e o direito dos trabalhadores? Como acolher inovação sem normalizar a exploração, o abandono e a precariedade? Como usar a inteligência artificial, automação e novos modelos produtivos sem transformar o trabalhador numa peça temporária, descartável, de pouco valor, sem rede, sem proteção, o elo sempre mais fraco deste jogo económico?

Será possível um capitalismo com limites? Um mercado que reconheça que nem tudo pode ser comprado, acelerado, externalizado? Ou a lógica dominante continuará a medir valor apenas pelo lucro trimestral, sem se medir o custo da dignidade humana e da qualidade de vida da população portuguesa? Nestas mudanças por mais produtividade, quem beneficia e ganha mais com elas?

O que leva também à pergunta: Quando o trabalho perde direitos, o que perde a democracia? Quando o medo entra no emprego, não entra também na cidadania? E se o futuro for inevitavelmente mais liberal e mais automatizado, como garantir que seja com regras justas para que os trabalhadores portugueses tenham direito a uma vida digna e estável, e poderem sonhar com uma casa, filhos, família?

Ao longo do seu percurso António Garcia Pereira tem tido inúmeras vitórias relevantes na Justiça, e, por diversas vezes, foi premiado e distinguido com títulos de várias ordens.

O mais recente foi Prémio Nelson Mandela 2024, atribuído pela ProPública pelo seu longo trabalho em prol dos mais vulneráveis, bem como a sua intervenção em defesa dos direitos dos cidadãos.

Os dez mil euros que recebeu desse prémio foram atribuídos por ele à Associação de Apoio ao Recluso, ao SOS Racismo e à comissão de trabalhadores do supermercado Dia. António Garcia Pereira tem revelado que continua a desejar uma revolução proletária e acabar com a extrema direita.

Uma das suas recentes vitórias foi a condenação do ativista neonazi Mário Machado com pena de prisão efectiva de 2 anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio nas redes sociais contra mulheres de esquerda, designadamente Renata Cambra.

Mais recentemente Garcia Pereira apresentou uma queixa crime ao Ministério Público a pedir a extinção do Chega por violação da Constituição, ao alegar ser um partido neofacista, com “expressões públicas de um padrão reiterado de discriminação” xenófoba e racista. O Ministério Público permanece em silêncio sobre o caso.

A sua luta anti fascista vem do Antigo Regime, nas lutas estudantis. E terá sido a revolta pelo assassinato do jovem estudante Ribeiro Santos, ocorrido no dia 12 de outubro de 1972, que o impeliu para uma longa vida política que durou até 2015. Período em que chegou mesmo a ser candidato à Presidência da República.

Que críticas faz atualmente à direita no poder e à esquerda que lhe faz oposição?

E o que espera para o futuro do país e do mundo?

Detalhes aparte, fora da biografia oficial: Garcia Pereira foi jogador de futebol e andebol durante muitos anos. E praticou mergulho de apneia e caça submarina durante cerca de 35 anos, entre os 11 e os 46.

O amor pelo mar ganhou do avô Pestana, um advogado, natural da ilha da Madeira, firme republicano, penúltimo ministro das Finanças antes de Salazar, revolucionário, que foi preso, deportado, e colocado no degredo que representava na altura o Porto Santo.